Termo de Colaboração Saúde

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO À CONTRATADA

À INSTITUIÇÃO MOVIMENTO CRISTO TE AMA - CRISTMA - CNPJ nº 01.669.716/0001-49

Requerentes: AMS-GTPACC

Termo de Convenio - AMS nº:  0003/2020 - 3872306 - 60.009216/2020-88

Assunto: Solicita manifestação quanto a prorrogação do prazo de execução do referido convênio.

Considerando o Convenio - AMS nº:  0003/2020 - 3872306 - Chamamento Público nº 002/2020 (60.007155/2019-81), firmado com a instituição MOVIMENTO CRISTO TE AMA - CRISTMA, cujo objeto é a execução de projeto voltado à prestação de atendimento continuado, direto e gratuito a pessoas portadoras de transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em consonância com a Política Nacional Sobre Drogas, aprovada pela Resolução CONAD nº 03, de 27 de outubro de 2005, conforme proposta da INSTITUIÇÃO selecionada e consubstanciada no Plano de Trabalho aprovado.

Considerando que o referido convênio tem seu prazo de execução encerrado em 09/06/2022.

Considerando a possibilidade de prorrogação por mais 12 (doze) meses, conforme §1º da Cláusula Segunda do presente Termo, em consonância com os artigos 57 e 116 da Lei nº 8.666/1993.

Considerando a necessidade da manutenção da habilitação do Tomador e apresentação de novo Plano de Trabalho para o período de 10/06/2022 a 09/06/2023.

Pelo exposto, solicitamos manifestação, em 3 (três) dias úteis, acerca do interesse em prorrogar o presente Convênio pelo prazo de 12 (doze) meses, se positivo, encaminhar juntamente os seguintes documentos:

1. Certidão Negativa Trabalhista;

2. Certidão Negativa de Débitos com o Município;

3. Certidão Negativa de Débitos com o Estado;

4. Certidão Negativa de Débitos com a União;

5. Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado;

6. Certidão Negativa FGTS;

7. Plano de Trabalho para o período de 10/06/2022 a 09/06/2023.

Atenciosamente,

Willian Lujete

AMS-GTPACC

Londrina, datado e assinado eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Willian Luiz Lujete, Gerente de Unidade, em 13/05/2022, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Menegazzo Tamarozzi, Usuário Externo, em 13/05/2022, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 1.525 de 15/12/2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7781337 e o código CRC 07E88F5B.

Referência: Processo nº 60.010877/2022-18

SEI nº 7781337